- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
O ato pelo qual se efetua o preenchimento do
cargo público, com a designação do seu titular, em
virtude de reintegração, é denominado:
