Questão 816548

816548 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Assinale a alternativa correta sobre a prescrição aquisitiva de bens imóveis e suas peculiaridades.

Na usucapião extraordinária, cujo prazo da prescrição aquisitiva é de 20 (vinte) anos, é imprescindível a boa-fé, mas é dispensado o justo título.

Quando o objeto da prescrição aquisitiva for bem público dominical, além da posse ad usucapionem, deverá o possuidor ter estabelecido no imóvel sua moradia habitual.

Na modalidade da usucapião extraordinária, a cláusula de inalienabilidade que grava o imóvel impede a prescrição aquisitiva.

É possível a prescrição aquisitiva de imóvel que integra herança jacente, quando o lapso temporal legalmente exigido consumar-se antes da declaração de vacância.

A sentença que declara a prescrição aquisitiva deve ser levada ao cartório de notas para lavratura da competente escritura, que, por sua vez, será registrada no cartório de registro de imóveis.

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