Questão 1258842

1258842 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.

Pessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.

A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.

O absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.

A pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

É prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.

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