A internet, de acordo com Cunha (2010, p. 148) “é considerada por muitos como um dos grandes fenômenos do desenvolvimento das sociedades humanas. Como os tipos móveis de Gutenberg ou a televisão, ela também altera as relações econômicas, sociais, políticas e culturais”. Em 24 de abril de 2014, foi publicada no Diário da União a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Sobre a internet, indique o item que está INCORRETO de acordo com a Lei nº 12.965:
