Não é possível constituir um Refúgio de Vida Silvestre em áreas particulares, mesmo que haja a capacidade de conciliar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários locais.

A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas ou exóticas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

O Monumento Natural tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.