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Respondida
1934148
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Legalle
Orgão:
Pref. Vale Sol-RS
Provas:
Fiscal
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Em que consiste o peculato?
A
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
B
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
D
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
E
Solicitar ou receber, para si, ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumia, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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