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Respondida
2737721
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Unesc
Orgão:
Pref. Criciúma-SC
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Licitações
Lei 14.133/2021
Irregularidades (arts. 155 ao 173)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.
B
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, é vedada a contratação, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
C
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente servidor comissionado.
D
O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
E
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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