- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Política Nacional da Atenção Básica é responsável pela
gestão dos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único
de Saúde (SUS).
