O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, porém, se já possuía estabilidade em outro cargo do qual não se demitiu, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

A aprovação no estágio probatório não depende de avaliação de desempenho; desse modo, se cumprido o prazo legal, o servidor será considerado estável, ainda que não tenha sido avaliado.

O servidor em estágio probatório não poderá usufruir licenças, mas somente afastamentos.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não se admitindo a penalidade administrativa de demissão.