2775654
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE,
I. prioriza as medidas socioeducativas em meio aberto, como exemplo a liberdade assistida.
II. garante a proteção ao trabalho aos adolescentes regulamentados por legislação especial.
III. apoia temporariamente a conduta infracional não efetivando as disposições da sentença.
IV. regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. prioriza as medidas socioeducativas em meio aberto, como exemplo a liberdade assistida.
II. garante a proteção ao trabalho aos adolescentes regulamentados por legislação especial.
III. apoia temporariamente a conduta infracional não efetivando as disposições da sentença.
IV. regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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