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Respondida
1250201
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973
CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
Assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Há litisconsórcio necessário passivo dos cônjuges quando demandados por dívida solidária.
B
O juiz deverá nomear
ex officio
um curador especial para a proteção dos interesses do réu, preso ou revel, desde que este tenha sido citado por edital ou com hora certa.
C
O interesse do autor para propor ação é de natureza restritiva, limitada somente à declaração da existência de relação jurídica e da autenticidade de documento.
D
Em se tratando da doutrina processual civil, o curador especial não está obrigado à regra prevista no art. 302 do CPC, que proíbe a defesa genérica do réu, como também não está autorizado a transigir o direito material discutido.
E
Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial, que, neste caso, é atribuída à Defensoria Pública, desde que existente na localidade.
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