Questão 1026850

1026850 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

O Governo da União necessita abrir crédito adicional especial para despesa que não possui dotação orçamentária específica. Nesse caso, a Lei n° 4.320/1964 determina autorização

por lei, abertura por decreto do Executivo e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

e abertura por decreto do Executivo e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

e abertura por lei e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

por lei, abertura por decreto do Executivo e não dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

e abertura por lei e não dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

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