Questão 916749

916749 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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São Paulo - SP

O suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual n° 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA serão garantidos com base em

recursos transferidos por organizações não governamentais, fundações, universidades e outros agentes do setor privado.

multas relativas às infrações ambientais.

incentivos fiscais voltados exclusivamente à proteção ambiental.

recursos provenientes de execução de ações judiciais cujo objeto da ação seja crime ambiental.

compensações por políticas, planos, programas ou projetos de impacto positivo local, estadual ou federal.

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