Magna Concursos
2867861 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Várzea Grande-MT

As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. De acordo com essa lei, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:

 

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