Magna Concursos
231310 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba
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Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do artigo 396 do Código de Processo Penal.
Nos procedimentos , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a do acusado para responder à acusação, , no prazo de dias.
 

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