Magna Concursos
1250369 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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Pretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os termos da Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 29) e que o município implicado possui uma população de aproximadamente 14.000 (quatorze mil) habitantes, a composição da referida Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de
 

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