Questão 842998

842998 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

No que se refere à personalidade e à capacidade das pessoas naturais reguladas pelo Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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