- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
- Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica
De acordo com a Constituição Federal, é considerado um
princípio geral da ordem econômica:
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