- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 22 a 36: Criação e Gestão das UC's
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC.) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Está classificado em Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável com os seguintes objetivos, EXCETO