Questão 294569

294569 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

A respeito do pre-questionamento nos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.

Não é exigível se o acórdão recorrido tiver julgado recurso de agravo de instrumento, mas apenas emcaso de apelação

Considera-se presente quanto ao ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram interpostos embargos de declaração.

Pode ser ficto quando se tratar de recurso especial, o que não se admite na hipótese de recurso extraordinário.

Decorre da necessidade de apreciação da matéria fática, limitada assim a cognição nas instâncias excepcionais.

Considera-se ausente no recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

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