Magna Concursos
4223426 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPAM-Caxias
Provas:
Para responder à questão, considere a Lei nº 14.861/2024, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
O art. 148-A do referido Código estabelece que além do exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos serão submetidos a novo exame após a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 do referido Código. Esses exames devem ocorrer a cada período de:
 

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