Fiscalizar o exercício da profissão; deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.

Decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais; registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

Deliberar acerca de questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico; registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

Admitir a colaboração de sindicatos e associações profissionais nos casos previstos; decidir as reclamações e representações escritas a respeito de serviços de registro e das infrações legais.