De acordo com o art. 298 do CTB, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I – com dano potencial para 3 (três) ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II – utilizando o veículo com placa antiga.

III – sem possuir Carteira de Habilitação.