A Portaria GM nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Em relação à organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências, assinale a alternativa INCORRETA.