Dependem de prova os fatos notórios.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo a sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.