Questão 973833

973833 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: FBN

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Assistente Administrativo
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Com relação aos objetivos do Sistema Federal de Cultura, assinale a afirmativa correta.

Autorizar benefícios fiscais para contribuintes de impostos federais que patrocinarem projetos culturais que privilegiem a cultura crítica e a liberdade de criação e expressão.

Promover a integração da cultura brasileira no âmbito da comunidade internacional, com destaque para as comunidades latino-americanas e países de língua portuguesa.

Monitorar as parcerias público-privadas na área de gestão e promoção da cultura, através do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Substituir os Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, coordenando a formação de redes e sistemas setoriais que integrem os diversos entes federais.

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