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Respondida
1260153
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-TO
Provas:
Promotor de Justiça
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Legislação
Lei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
No que se refere ao SNUC, assinale a opção correta.
A
No SNUC, o regime jurídico mais restritivo é o que trata da unidade de conservação denominada reserva ecológica.
B
A reserva da biosfera é uma unidade de proteção integral cuja instituição depende da edição de lei.
C
A categoria unidades de uso sustentável inclui área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico.
D
O SNUC é formado por duas categorias de unidades de conservação definidas por seus atributos bióticos e abióticos. As unidades de proteção integral, considerando-se a diversidade de seus biomas, classificam-se em unidades de proteção integral megadiversas e unidades de proteção integral multimodais.
E
O Plano Nacional de Manejo de Florestas engloba as reservas extrativistas e as florestas nacionais — ambas classificadas como unidades de uso sustentável —, que recebem aporte financeiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o desenvolvimento de pesquisas científicas que busquem aprimorar os processos de produção de alimentos alternativos, como o relativo à utilização dos buritizeiros.
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