Compete ao Departamento da Força Nacional de Segurança Pública:
definir a estrutura de comando dos integrantes das forças de segurança pública;
manter cadastro atualizado dos integrantes das forças de segurança pública;
manter o controle dos processos disciplinares e de correição dos integrantes das forças de segurança pública;
manter o controle e a segurança dos armamentos, munições, equipamentos e materiais sob a responsabilidade das forças de segurança pública;
desenvolver atividades de inteligência e gestão das informações produzidas pelos órgãos de segurança pública.
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