Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

I Rodrigo praticou um crime sob a vigência da Lei XX, que cominava pena de reclusão de dois a oito anos. Por ocasião do julgamento, passou a viger a Lei YY, regulando o mesmo fato e impondo a pena de reclusão de um a quatro anos. Nesse caso, deverá ser aplicada a Lei XX, que estava em vigor por ocasião da prática do fato delituoso.

II Brito praticou um crime de latrocínio a bordo de um navio mercante brasileiro, que ostentava a bandeira nacional e estava em alto-mar. Nesse caso, será aplicada a lei penal do primeiro país em que a embarcação atracar.

III Cácio encontrava-se caçando à noite com Pedro, quando disparou um tiro de espingarda em um vulto, supondo tratar-se de um animal de caça, vindo a matar o seu parceiro. Nesse caso, Cácio responderá pelo crime de homicídio doloso, tendo a seu favor a excludente de culpabilidade do erro de proibição.

IV André e Abreu escalavam uma montanha quando perceberam que a corda que os sustentava estava prestes a romper-se. Para salvar-se, André empurrou Abreu no precipício, matando-o. Nesse caso, André agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.

A quantidade de assertivas certas é igual a