Questão 3215579

3215579 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias e da sociedade;

priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração, execução e fruição dos bens financeiros, culturais e sociais;

viabilizar de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

reconhecer que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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