Analise as afirmativas abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais:
I - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
II - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
III - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
O número de afirmativas INCORRETAS corresponde a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas