- Práticas Comerciais
- Proteção Contratual do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Oferta
- Garantia Legal (direito básico)
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
Em relação aos contratos que regulam as relações de
consumo, é correto afirmar, EXCETO: