Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a quatro anos.

Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no máximo por elementos.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado.