Com relação à outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A outorga de concessão para o serviço de radiodifusão sonora possui resguardo constitucional, dependendo somente da ação da ação do executivo. A renovação, no entanto, depende de deliberação do Congresso Nacional.

( ) O prazo da concessão ou permissão para as emissoras de rádio é maior do que o de televisão.

( ) O Judiciário não participa do processo de outorga ou renovação.

As afirmativas são, respectivamente,