De acordo com o Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina nº 1.070, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Suplemento à 3^a Edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais e estabelece outras providências, no tocante à correspondência oficial, a “comunicação interna e externa escrita que as autoridades estabelecem entre si, com instituições públicas e privadas, e com particulares, em caráter oficial”, é denominada: