1940689
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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É livre a associação profissional ou sindical, e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, previsto pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: