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Respondida
998755
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
A
de ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente.
B
assistência da família.
C
sala especial se tiver curso superior.
D
liberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu.
E
avistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça.
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