Questão 570130

570130 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;

oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;

não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;

oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;

não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

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