Questão 1302410

1302410 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com caráter democrático e centralizado da gestão administrativa e com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Profissional - Advogado

40 Questões

Provas

Agente Profissional - Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta