1708414
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Provas:
- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
- Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)CPIs Estaduais e Distritais
É CORRETO afirmar que, em decorrência de alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 19/98, o regime jurídico aplicável aos servidores públicos, incluídos os municipais:
