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Respondida
1050773
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil das Pessoas Juridicas
Da Escrituração (arts. 114 ao 119)
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
A
os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.
B
não haverá livro de protocolo.
C
os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.
D
na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.
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