Questão 226175

226175 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:

Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

É de seis anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

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