- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde possui princípios que norteiam a sua organização. A redistribuição das
responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre vários níveis de governo se refere a qual dos
princípios do SUS?