Questão 1283500

1283500 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUSCS
Orgão: Pref. Potirendaba-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

A formação da coisa julgada secundumeventum litis nas ações civis públicas:

Será ultra partes, salvo se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações que veiculem pretensões decorrentes de interesses difusos.

Será erga omnes, nos casos de pedidos julgados improcedentes em relação aos interesses individuais homogêneos.

Será erga omnes, nos casos de pedidos julgados procedentes em relação aos interesses individuais homogêneos.

Será inter partes nos pedidos julgados procedentes em sede de ação civil pública que vise a tutela de direito difuso ambiental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta