Questão 701623

701623 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional:

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

é vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

o direito de greve será exercido nos termos definidos pela associação sindical

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