Magna Concursos
2162463 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
Provas:

De acordo com o Plano Diretor, o município adotará, para a indução do desenvolvimento territorial, instrumentos de política urbana.

O direito de preferência é um destes instrumentos, que poderá ser exercido sempre que o Poder Executivo Municipal necessitar de áreas para:

  1. regularização fundiária.
  2. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
  3. criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquiteto

35 Questões