3066366
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
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Julgue os itens que se seguem.
A Constituição de 1988, promulgada durante o regime militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo limitações severas aos direitos individuais em prol da estabilidade governamental.