Magna Concursos
678637 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
Provas:

Sobre a imunidade recíproca, dados os itens abaixo,

I. A imunidade recíproca aplica-se às autarquias e também às sociedades de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto.

II. A imunidade recíproca compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos entes federados.

III. A imunidade tributária recíproca veda a cobrança de impostos federais em relação às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município.

IV. A imunidade recíproca impede a cobrança de impostos de importação, quando a operação for realizada pelo próprio Município.

V. A imunidade recíproca alcança todos os impostos, observados os requisitos exigidos na lei complementar.

verifica-se que estão corretos apenas

 

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