as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias.

a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas.

sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.

as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social ─ COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.

os órgãos e entidades que fi zerem as retenções devem fornecer aos benefi ciários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fi m do mês de fevereiro do ano subsequente.