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Respondida
254362
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo padece de vício quanto ao sujeito, se o agente público excede os limites de sua competência, agindo em excesso de poder.
B
O ato administrativo padece de vício quanto ao motivo, quando o resultado alcançado viola o ordenamento jurídico.
C
O ato administrativo padece de vício quanto ao objeto, quando a causa jurídica eleita pelo agente público é inexistente ou inadequada.
D
O ato administrativo padece de vício de forma, quando o fim atingido é diverso daquele previsto no ordenamento jurídico.
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